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Ações conjugadas para minimizar os impactos do Covid-19

 

Constanzo

 

Aguarde a próxima

 

Discutiremos 

  • Prorrogação do simples Nacional

  • Redução salarial

  • Suspensão do contrato de trabalho 

  • Qual a condição para aderir?

  • Prorrogação do IRPF e como a Constanzo irá seguir

  • Sugestões para minimizar os impactos econômicos 

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Redução salarial  | MP  936 01/04/2020

O governo publicou a medida provisória 936 que vai permitir a redução jornada de trabalho.

 

A única questão é que o anúncio não vem acompanhado com a prática da medida.

 

Sistemas terão que ser atualizados, processos redesenhados e todos esses protocolos chegarão um tempo depois do anúncio da medida.

 

Estamos analisando a aplicação dessa MP para fazer os anúncios com segurança e total apoio aos nossos clientes

Conte conosco!


 

Aguardar para aplicar  a suspensão ou a redução da jornada. 

 

Estamos avaliando os impactos de uma  medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 deferida em parte do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Ele defende a obrigatoriedade em notificar os sindicatos dos trabalhadores para o sindicato se manifestar em até 10 dias sobre a validade dos acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 

A votação está prevista para acontecer entre os dias 16 e 24/04/2020.

Estamos estudando alternativas para a aplicação desse medida com segurança

http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440927

 

Atenção 

 

Redução Salarial

Geral

De acordo com o secretário especial de Previdência e

Trabalho, Bruno Bianco, o programa inclui todos os

trabalhadores brasileiros, inclusive

empregados domésticos , Pessoas Jurídicas e

Pessoas Físicas com carteira assinada 

Os funcionários terão uma redução nos salários, a Constanzo estima de 5 a 40% dependendo do salário

Como é calculada a parte do governo?

  • Salários até 1.599,61 [ Salário x 80% ] 

       Aplicar o % de redução escolhido​

  • De 1.599,61 a 2.666,29

       Somar ( Salário - 1.599,61 / 2 ) + 1.279,69 

       Aplicar o % de redução escolhido

  • Acima de 2.666,29 - Teto de R$ 1.813,03

       Aplicar o % de redução escolhido

 

 

Redução da Jornada de trabalho

 

Redução Salarial

Regras

Faturamento em 2019 menor que R$ 4.8 Milhões

Salário até 3.135,00   |      |  Acima 12.202,02 com diploma

 

Acordo individual com o funcionário (2 dias antes)

Escolha da redução da jornada de trabalho

                25%   |    50%   |    70%

Aviso ao ministério da economia 

Pagamento pelo governo, 30 dias depois da assinatura

Estabilidade pelo mesmo período do benefício 

A parte do governo tem caráter indenizatório 

 

 

 

 

Interrupção  

Redução 

  • A não comunicação ao Ministério da Economia

  • O fim do estado de calamidade pública

  • O término da data estabelecida no acordo

  • Comunicado do empregador quanto a decisão de antecipar o fim do período de redução

 

Precisa de regulamentação

Redução 

Como o governo pagará (acreditamos que tenha que sacar na Caixa econômica Federal)

 

 

Como será a declaração a ser feito obrigatoriamente ao ministério da economia após 10 dias do acordo firmado com o empregado

 

 

Importante

Redução 

Deverá ser mantido o pagamento de benefícios ao empregado, como assistência médica e VR.

 

Sem prejuízo do seguro desemprego

O governo usará o dinheiro do Seguro desemprego.

 

 

Ninguém deixará de receber o seguro desemprego quando for solicitado.

 

Suspensão do trabalho

Geral

De acordo com o secretário especial de Previdência e

Trabalho, Bruno Bianco, o programa inclui todos os

trabalhadores brasileiros, inclusive

empregados domésticos , Pessoas Jurídicas e

Pessoas Físicas com carteira assinada 

Os funcionários terão uma redução nos salários

Para contar tempo de aposentadoria, o empregado fica autorizado a recolher o GPS como segurado facultativo. O
recolhimento será através do código 1406 e poderá fazer com valor de 20% sobre o salário mínimo nacional

Cancelamento 

 

 

Suspensão do trabalho

  • Retornar ao trabalho

 

  • A não comunicação ao Ministério da Economia

  • O fim do estado de calamidade pública

  • O término da data estabelecida no acordo

  • Comunicado do empregador quanto a decisão de antecipar o fim do período de redução

IRPF

 

O Prazo para a entrega  Constanzo se manterá no dia 30/04

O governo prorrogou  o prazo de entrega do IRPF para 30/06/2020.

 

Como a Constanzo se preparou para o IRPF?

 

Para suportar a alta demanda do IRPF, a Constanzo contrata terceiros, divide a operação do departamento contábil,  readequa processos entre outros.

 

Por tudo isso a Constanzo manterá prazo do IRPF para 30/04/2020

 

Caso queira efetuar a entrega posterior, teremos que cobrar um adicional entre 40 a 70% para arcar com todas essas despesas extras. 

Caso queira prorrogar por favor nos avise, caso contrário seguirmos com o fluxo normal e a entrega até 30/04.

Emprétismo$ 

 

Emergencial 

pagamento de funcionários

(não regulamentada)

Valor: 2090,00 por funcionário

Condição: Os valores serão creditados diretamente na conta dos funcionários e a empresa não poderá demitir ninguém 

Juros: 3,75% ao ano 

Pagamento: Carência de 6 meses, até 30 meses para pagar

Bancos participantes: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Itaú e Bradesco

Em regulamentação: Entendemos que estará disponível para o pagamento dos salários de abril pagos em maio.

 

Outras linhas de crédito anunciadas pelo governo

(não regulamentada)

1 Passo

Entrar em contato com o seu banco de relacionamento 

2 Passo 

Com o seu banco de relacionamento, você deverá negociar taxas, valores, prazos.

Tivemos o conhecimento da taxa de 14,40% ao ano (apenas como referencial)
 

3 Passo 

O banco de seu relacionamento enviará a proposta para o BNDES

4 Passo 

 O BNDES aprova ou não a proposta em menos de um minuto! Para os créditos aprovados os recursos  são liberados no dia seguinte na conta do banco solicitante

5 Passo

O banco deposita na conta da empresa

 

Dica que irá facilitar e agilizar o seu empréstimo 

As medidas de empréstimo foram foram anunciadas, mas não regulamentadas. Estamos aguardando a regulamentação 

Quando essas medidas forem regulamentadas é fato que agências bancárias terão sobrecarga e para você aproveitar os benefícios a Constanzo sugere que você faça a sua análise de crédito antecipada.

Análise de crédito 

Solicitem junto aos bancos uma análise de crédito antecipada. Abaixo uma lista de documentos básicos a que podem ser solicitados:

  • Última alteração consolidada do contrato social

  • Cartão CNPJ

  • Sócios (regime de casamento, e-mail, celular, telefone residencial e comercial e comprovante de residência)

  • Cópia da CNH dos sócios

Comprovante de faturamento

 

  • Simples ( PGDAS com recibo de entrega e última DEFIS com recibo de entrega)

  • Presumido (A última ECF com recibo de entrega )

Quando a medida for regulamentada vocês sairão na frente!!!

Empresas 

 

Fechar a

Empresa?

Mantemos a sugestão de fechar as clínicas  por 10 dias Com férias individuais aos funcionários 

Acompanhar mudanças na lei

Recomendação é que atendam apenas casos

de emergência 

Cuidado redobrado - Acompanhar o paciente até o banheiro para lavar as mãos | Máscara no paciente | Álcool gel em todo lugar | Avental descartável 

 

IRPF

 

 

Prorrogado para 30/06/2020

 

Simples

Nacional

 Ficam prorrogadas apenas o Simples nacional:

Apuração: Março de 2020 

Vencimento: 20 de abril de 2020

Prorrogado: 20 de outubro de 2020;

 

Apuração: Abril de 2020 

Vencimento: 20 de maio de 2020

Prorrogado: 20 de novembro de 2020;

Apuração: Maio de 2020 

Vencimento: 20 de junho de 2020

Prorrogado: 20 de dezembro de 2020;


Funcionários

 

FGTS

Prorrogação do

Pagamento

Prorrogado os meses de recolhimento abril, maio e junho

Qualquer tipo de empresa

Parcelamento em 6 vezes a partir de 07/07/2020 sem juros Desde que declarados 

Necessidade de fazer declaração de adesão da prorrogação

Alterada pela Medida provisória 927 de 22 de março de 2020

* Flexibilização das Leis CLT

* Exames ocupacionais suspensos, exceto demissionais 

 

Redução de 

Jornada de

trabalho 

de salário

Somente com com autorização do sindicato

Redução máxima 25%

O salário reduzido não pode ser menor que o salário mínimo

Segue sem alteração 

 

Posso

demitir?

Sim

Mesmo em Home Office

 

Licença

Remunerada

Necessário acordo escrito com o funcionário

 

O empregado fica em casa recebendo o seu salário normal 

 

  • Pagamento normal da folha 

  • Pode abater o VT e VR

  • Não pode trabalhar nesse período

  • Mais de 30 dias - perda de férias 

 

Artigo 133, III da CLT

Não terá direito ao valor referente ao terço constitucional relativo a este período, conforme CF/88.

Segue sem alteração

 

Falta 

Injustificada

O funcionário que ficar em casa por conta, sem atestado, é falta

 

Principal Reflexo das faltas - Perda de férias

 

Até 05 faltas no período             30 dias

De 06 a 14 faltas no período      24 dias

De 15 a 23 faltas no período      18 dias

De 24 a 32 faltas no período      12 dias

Acima de 32 faltas no período   Perde das Férias

Em caso de isolamento ou quarentena segue a legislação normal

 

O pagamento pelos primeiros 15 dias - empresa

Após o 15º dia, se permanecer a necessidade da continuidade do afastamento (Avisar a Contabilidade)   INSS paga por auxílio doença.

No caso de afastamento o funcionário não poderá trabalhar remoto

 

Home 

Office

             

Necessário acordo escrito com o funcionário (Não há limite quanto ao número de dias)

             

  • Ajuste de estrutura (servidor on line, internet)

             

  • Suporte Tecnológico, Computador e infraestrutura

  • Não é devido VT mas VR sim 

 

Dicas

 

Trello - controle de tarefas

 

Reuniões diárias - discutir o que foi feito, dúvidas e próximos passos

 

Momento para  melhorar - ajustar procedimentos internos, ADM

 

 

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Férias

Período 

Aquisitivo

(Explicação)

 Trabalho de um ano - Direito a 30 dias de férias a ser tirada ao longo do  próximo ano

Exemplo: Registro em 02/01/2019

Período aquisitivo de 02/01/2019 a 01/01/2020

Direito a 30 dias de férias a serem iniciadas entre 02/01/2020 a 01/12/2020

*Alterada pela Medida provisória 927 de 22 de março de 2020

Não precisa de período aquisitivo completo para ter direito às férias 

 

Férias

individuais 

* Necessário acordo escrito com o funcionário

 

Mínimo de dias: 5 dias corridos

 

Pode ser concedida mesmo sem período aquisitivo completo

 

Pagamento de 1/3 pode ser após a sua concessão até o natal  

 

Aviso: 48 horas

Pagamento: Poderá ser pago no quinto dia útil mês subsequente ao inicio das férias

 

3 períodos  (um de 14 dias e mais dois com mais de 5 dias cada

Alterada pela Medida provisória 927 de 22 de março de 2020

 

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Férias coletivas

 

Férias

coletivas

Necessário acordo escrito com o funcionário

 

Aviso : 48 horas

Pagamento: 48h

 

Dispensa da Obrigatoriedade de comunicar o sindicato ou o ministério do trabalho;

Mínimo 10 dias de férias;

Não precisa ter férias disponível 

 

Todos os dias de férias serão abatidos das férias disponíveis dos funcionários

Alterada pela Medida provisória 927 de 22 de março de 2020

 

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Banco de 

Horas

Necessário acordo com o funcionário por escrito

Pode ser feito porque a convenção permite!

 

Funcionário fica em casa recebendo mas as horas precisam ser compensadas depois

 

Forma para compensar

 

Limite de trabalho 10 horas

(8 horas normal + 2 extras/compensadas)

2 horas máxima por dia

Pode compensar aos sabados

 

 

* Suspensão do Contrato de trabalho

Acordo com o funcionário por escrito (prever chamada de retorno)

 

Sem necessidade de acordo sindical ou amparo legal da convenção

 

Período: Máximo de 4 meses de trabalho

Valor: Ajuda de custo para compensar o período da suspensão, sem relação salarial * livre

 

Prerrogativa: Oferecer curso para os funcionários, programa de qualificação profissional não presencial 

 

Não pode trabalhar para o empregador  

Alterada pela Medida provisória 927 de 22 de março de 2020

O presidente revogou pelo twitter às 13h49 de hoje 23/03

* Possibilidade de ser substituída por redução salarial de 50%

 

 

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Não há transporte público

Não pode descontar a falta

O empregador pode disponibilizar meios de transporte para o funcionário ir trabalhar

Não pode obrigado o funcionário ir de carro

 

 

Horários Alternativos

 

Permitido

 

A livre escolha

Recomendações

Orientar para prevenção


As medidas mais importantes para conter o coronavírus é a higienização frequente das mãos e cuidados ao tossir e espirrar. É importante que os empregadores estimulem esses hábitos por meio de campanhas internas e garantam acesso aos produtos adequados para higienizar as mãos (sabão ou antisséptico de mãos à base de álcool).

Cuidar das pessoas


Funcionários que apresentarem os sintomas de COVID-19 (como é chamada a doença provocada pelo novo coronavírus) devem ser orientados a procurar os serviços de saúde. Quem apresentar os sintomas e tiver histórico de viagem ou contato com algum caso suspeito ou confirmado deve ser enviado para casa imediatamente.

importante:


– Garantir políticas de licença médica flexíveis, sem exigir, por exemplo, atestado médico para funcionários ficarem em casa. Dessa forma se evita uma visita desnecessária a um serviço de saúde;


– Dar condições para que funcionários cuidem de familiares doentes;
 

Reduzir os impactos


As empresas devem estudar sua operação, entender quais aspectos de sua atividade podem ser afetados pela epidemia e quais atitudes podem ser adotadas para mitigar os efeitos.

Alguns exemplos:


– Criar condições tecnológicas para o trabalho remoto, realizar reuniões virtuais se for preciso, reduzir contato pessoal ou viagens de trabalho;
– Identificar fornecedores alternativos para não interromper o funcionamento da empresa.

Planejar

 


As empresas devem traçar cenários possíveis e delinear atitudes a serem adotadas, sempre pensando nas pessoas e na manutenção da operação da empresa. Devem receber atenção especial eventos planejados para os próximos meses e viagens de trabalho, programando alternativas que possam ser acionados, considerando as mudanças de cenário da doença no cenário local, nacional ou internacional.

É importante enfatizar que qualquer atitude deve ser adotada com base nas recomendações das autoridades de Saúde da sua cidade, Estado ou país.

Aprender


Cientistas em todo o mundo ainda investigam qual a gravidade da doença e analistas econômicos também ainda calculam qual o impacto do novo coronavírus para a atividade das empresas.

Seja quais forem as conclusões, é válido aproveitar o atual momento para tirar alguns aprendizados:


– Melhorar e avaliar políticas de trabalho de casa (ou remoto);


– Aprimorar a infraestrutura tecnológica para o trabalho remoto (equipamentos e sistemas para reuniões virtuais, ferramentas de colaboração, entre outros);


– Avaliar de maneira mais criteriosa as necessidades de viagem, aumentando a produtividade e reduzindo custos;


– Planejar-se com antecedência para cenários de crise que impactam a operação do negócio;


– Respeitar e seguir informações técnicas oficiais, fazendo consultas aos órgãos responsáveis diante de qualquer situação atípica que requeira orientação de um profissional da área.

Telefone

Filial Paulista Constanzo 

Rua Haddock Lobo, 131 Conj. 1108

2671 - 1111

Matriz Tatuapé Constanzo

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