Tudo que você precisa saber de estágio!


Resumo prático

Recebe bolsa auxílio;

Recebe Vale Transporte;

Direito ao recesso (30 dias de “férias"); *Independente do estágio ser ou não obrigatório, é assegurado ao estagiário, quando o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, um período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. Obrigatoriedade de seguro de vida. Sugestão de seguro | Porto seguro: https://wwws.portoseguro.com.br/seguroestagiario/?i=688352568774375048 Valor total do seguro:R$ 45,60 (Seguro Anual) Cobertura invalidez por acidente:R$ 10.000,00 Cobertura morte acidental:R$ 20.000,00 Cobertura morte natural:R$ 10.000,00 Beneficiários:Herdeiros Legais - Conforme Artigo 792 do Código Civil

Não são direitos do estagiário 1) Décimo terceiro salário 2) Um terço constitucional sobre o recesso/férias 3) Quaisquer indenizações ao término ou na rescisão antecipada do contrato

Contratação

Por meio de intermediário | Nube, CIEE etc Os intermediadores cobram uma taxa mensal contudo é comum eles fazerem a seleção, o contrato, relatórios e seguros

Direto com a instituição Cada instituição tem o seu padrão de contrato e exigências processuais e de documentação Segue um modelo básico de termo para conhecimento:

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

(instrumento jurídico de que trata da Lei no.11.788/08)

Aos __ dias do mês de ______________ de _____, na cidade de SAO PAULO neste ato, as partes a seguir nomeadas:

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

RAZÃO SOCIAL: FMU - Faculdade Metropolitanas Unidas Educacionais, com sede no endereço: Taguá, 150 bairro Liberdade, CEP: 015008-010, SÃO PAULO-SP, registrado (a) no CNPJ/MF sob número 63.063.689/0001-13 telefone: (11)______________, representada por ___________CARGO __________________ e como supervisor de estágio designado o Sr.(a)_____________ portador (a) do RG Nº:___________.

ESTAGIÁRIO

NOME: _____________________com residência no ENDEREÇO:____________BAIRRO__________ CEP:____________, SÃO PAULO-SP, inscrito (a) no CPF Nº: ________________, portador (a) do RG nº: __________ telefone: __________registro acadêmico nº:_______ regularmente matriculado no _____ semestre do curso__________ de nível Superior.

__________________________________________________________________________________

a) Vigência de: XX/XX/ XX ate XX/XX/XX.

b) Horário das XX:XX as XX:XX e das XX:XX as XX:XX horas, totalizando 30 horas semanais.

c) Bolsa-Auxílio mensal, inicial de: R$ XX.XXX,XX.

Celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1a - Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 2a - O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, obrigatório ou não-obrigatório, é de interesse curricular e suas condições estão adequadas ao projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei no. 11.788/08.

CLÁUSULA 3a - Cabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

a) Aprovar o ESTÁGIO de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO e ao horário e calendário escolar;

b) Aprovar o Plano de Atividades de Estágio que consubstancie as condições / requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO;

c) Avaliar e aprovar as instalações da CONCEDENTE;

d) Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no ESTÁGIO, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do ESTAGIÁRIO;

e) Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

CLÁUSULA 4a - Cabe à CONCEDENTE:

a) Zelar pelo cumprimento do presente termo de compromisso;

b) Proporcionar ao ESTAGIÁRIO condições do exercício das atividades práticas compatíveis com plano de atividades de estágio;

c) Designar um supervisor que seja funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do ESTAGIÁRIO, para orientá-lo e acompanhá-lo no desenvolvimento das atividades do estágio;

d) Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, uma vez que trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata rescisão;

e) Efetuar o pagamento da bolsa-auxílio diretamente ao ESTAGIÁRIO;

f) Conceder auxílio transporte e período de recesso a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, nos termos da legislação vigente ;

g) Manter em favor do ESTAGIÁRIO, apólice de seguro contra Acidentes Pessoais no valor de R$ XX.XXX,XX, da seguradora XXXXXXXXXXXXXX sob a apólice n° XXXXXXXX;

h) Reduzir a jornada de estágio nos períodos de avaliação, previamente informados pelo ESTAGIÁRIO;

i) Encaminhar para a Instituição de Ensino o relatório individual de atividades, assinado pelo Supervisor com periodicidade mínima de 6 (seis) meses com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO;

j) Entregar, por ocasião do desligamento, termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

k) Manter em arquivo e à disposição da fiscalização os documentos firmados que comprovem a relação de estágio;

l) Informar a INSTITUIÇÃO DE ENSINO a rescisão antecipada deste instrumento, para as devidas providências administrativas que se fizerem necessárias;

m) Permitir o início das atividades de estágio apenas após o recebimento deste instrumento assinado pelas 3 (três) partes signatárias.

CLÁUSULA 5a - Cabe ao ESTAGIÁRIO:

a) Cumprir, com todo empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu ESTÁGIO;

b) Observar, obedecer e cumprir as normas internas da CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações que tiver acesso;

c) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pela CONCEDENTE;

d) Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares, junto à Concedente;

e) Informar de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;

f) Entregar, obrigatoriamente, à Instituição de Ensino, à Concedente uma via do presente instrumento, devidamente assinado pelas partes;

g) Informar previamente à CONCEDENTE os períodos de avaliação na Instituição de Ensino, para fins de redução da jornada de estágio;

h) Preencher, obrigatoriamente, os Relatórios de Atividades na periodicidade mínima de 6 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado.

CLÁUSULA 6a - O presente instrumento e o Plano de Atividades de Estágio serão alterados ou prorrogados através de TERMOS ADITIVOS.

Parágrafo Primeiro: O presente Termo de Compromisso de Estágio pode ser denunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela Instituição de Ensino, pela Concedente ou pelo Estagiário.

Parágrafo Segundo: O não cumprimento de quaisquer cláusulas do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, constituem motivos de imediata rescisão.

E, por estarem de inteiro e comum acordo com o Plano de Atividades de Estágio abaixo descrito e com as demais condições estabelecidas neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO-TCE , as partes assinam em 3 vias de igual teor.

PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO

Descreva as atividades que serão realizadas pelo estagiário.

Instituição de Ensino

(Assinatura e Carimbo)

Concedente

(Assinatura e Carimbo)

Estagiário

Representante Legal (menor)

Nome:

RG

O que é o Estágio?

Segundo o artigo 1º da Lei 11.788/08, o estágio é:

“(…) O ATO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO, DESENVOLVIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, QUE VISA À PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO PRODUTIVO DO ESTUDANTE. O ESTÁGIO INTEGRA O ITINERÁRIO FORMATIVO DO EDUCANDO E FAZ PARTE DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO.”

O estágio é, em geral, a primeira forma de contato do aluno com o ambiente profissional. É a oportunidade de conhecer e aplicar na prática o que foi aprendido em sala de aula. Uma experiência que desenvolve a postura profissional e prepara para novos desafios, facilitando a compreensão da profissão e aprimorando habilidades técnicas e comportamentais.

Estágio X Emprego

O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008). No caso de emprego, a empresa possui obrigações legais para com seus funcionários como, por exemplo, assinatura da carteira de trabalho, décimo terceiro salário, aviso prévio e outros. No caso do estágio, por este vínculo não existir, estas obrigações também não existem.

O registro do estágio é feito por meio do Termo de Compromisso de Estágio, que é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar. O Termo de Compromisso pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.

Apesar de não haver obrigação legal de informar com antecedência a intenção de desligamento, sugerimos aos estagiários que informem à outra parte interessada assim que decidir desligar-se do estágio para que a empresa se organize, contrate e treine outro estudante para substituí-lo sem perdas no fluxo do trabalho. Isso deixa sementes de um bom trabalho desenvolvido e ajuda a manter as portas abertas para outras oportunidades e indicações.

Quem pode ser estagiário?

Estudantes que estiverem matriculados regularmente e frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (art. 1º da Lei nº 11.788/2008)

Carga Horária do estágio

Não poderá ultrapassar:

• 4 (quatro) horas diárias e/ou 20 (horas) semanais para estudantes de educação especial;

• 6 (seis) horas diárias e/ou 30 (trinta) horas semanais para estudantes do ensino médio, cursos técnicos e superiores;

Tipos de Estágio

Regulamentar/Não-Obrigatório – desenvolvido como atividade opcional. Proporciona a capacitação para o exercício da profissão e o aproveitamento técnico do estudante.

Curricular/Obrigatório – cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma. É o estágio previsto na grade curricular da instituição de ensino.

Duração do Estágio

A duração do estágio na mesma empresa concedente não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário deficiente.

Deveres do Estagiário

– Entregar semestralmente a seu supervisor de estágio um relatório de atividades realizadas no período;

– Comunicar desacordos com o termo de compromisso;

– Observar o cumprimento de atividades relativas ao curso no qual está matriculado e frequentando regularmente;

– Entregar ao supervisor cronograma de provas com antecedência; a organização precisa se programar para redução da jornada de trabalho do estagiário;

– Cumprir obrigações do estágio, agindo de forma ética e seguindo normas e regulamentações da empresa;

– Cuidar dos bens materiais e zelar pelo patrimônio da organização;

– Justificar faltas (atestados) e avisar com antecedência caso precise faltar;

– Vestir-se adequadamente ao ambiente de estágio;

– Utilizar linguagem adequada ao ambiente organizacional.

Direitos do Estagiário

– Receber bolsa-auxílio e/ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada;

– Recesso de 30 (trinta) dias, após 1 (um) ano de estágio, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. Este recesso deverá ser remunerado, conforme a bolsa-auxílio e/ou outra forma de contraprestação acordada;

– Gozar proporcionalmente do recesso, no caso do estágio ter duração inferior a 1 (um) ano;

– Se a instituição de ensino adotar calendário de provas periódicas ou finais, as organizações, mediante o conhecimento deste calendário, deverão, nos períodos de avaliação, reduzir a carga horária do estagiário pelo menos à metade nos dias de realização de prova.

Dicas importantes para o estagiário

Algumas dicas para que você potencialize as suas oportunidades de crescimento profissional e construa a sua marca:

– Não ignore a cultura da organização: é preciso acatar regras e normas estabelecidas;

– Não se atrase, compromisso com horário é primordial;

– Postura arrogante não combina com um bom profissional, temos que ter humildade para receber feedbacks e aprender;

– Fique atento: não assumir os erros é sinal de imaturidade;

– Observe que existe hora de falar e de calar, saber distinguir é fundamental para o bom desenvolvimento;

– Cuidado com o que fala. Fofoca, palavrões e gírias não são adequados ao mundo do trabalho;

– Sigilo é sinônimo de ética: não comente com ninguém assuntos sigilosos relacionados à organização em que você atua.

Marketing Pessoal

Começamos a construir a nossa marca pessoal na forma como nos mostramos e nos comportamos. Você é o responsável pela sua imagem. Zele por ela!

• Evite decotes, roupas curtas, muito apertadas ou barriga à mostra;

• Evite acessórios chamativos e exagerados;

• Cuidado com os excessos de maquiagem e perfume;

• Não use chinelos;

• Nada de camiseta regata ou bermudas;

• Barba sempre feita;

• Unhas limpas;

• Evite bonés, toucas e chapéus.

Etiqueta Profissional

Sites de relacionamento, e-mail particular e bate papo são para os momentos de lazer. Enquanto você “navega” na rede, deixa de aprender, além de comprometer sua imagem profissional dentro da empresa.

Você também está construindo a imagem que passa aos demais com a postura que adota ao andar e sentar. Fique atento!


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