Você conhece os vencimentos dos impostos?


Um bom gestor não se descuida das suas obrigações fiscais e tributárias, e conhecer o vencimento de impostos é uma delas. Veja a seguir quais são os prazos de recolhimento e planeje-se para evitar atrasos e prejuízos com multas e juros.

Confira o vencimento das principais obrigações trabalhistas

Pessoa Física e seus principais vencimentos

Empresas optantes pelo simples e seus principais vencimentos

Empresas de lucro presumido e seus principais vencimentos

De olho nas exceções

  • INSS: no caso de contribuintes pessoa física (individual, facultativo e segurado especial), o prazo para recolhimento vai até o dia 15 do mês seguinte. Já para empregado doméstico, a data limite é o dia 7. Nos dois casos, quando o vencimento não se dá em dia útil, ele é postergado.

  • PIS e Cofins: o prazo de recolhimento é até o dia 20 para bancos e demais instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência privada.

  • IPI: recolhimento deve ocorrer até o dia 10 quando relativo a cigarros que contenham tabaco e, no caso de importação, deve ser realizado antes da saída do produto da repartição que processar o despacho.

  • IRRF: recolhimento até o dia 7 no caso de pagamento a empregado doméstico, até o último dia útil para rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário, na data de ocorrência do fato gerador para rendimentos atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e pagamentos a beneficiários não identificados e até o terceiro dia útil decorridos dez dias do fato gerador para juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, além de prêmios.

Fique atento ainda ao período de apuração dos impostos. Conforme a escolha, mudam as regras de recolhimento. É o caso do IRPJ, por exemplo, que pode ser apurado mensal ou trimestralmente. Em caso de dúvidas, converse com seu contador.

Exceções para domésticos

Entre as regras relativas às obrigações trabalhistas, as principais exceções se relacionam com o empregados domésticos. O salário devido a esse profissional pode ser pago até o dia 7 do mês subsequente. Já no 13º salário, diferentemente do que ocorre para as demais classes de trabalhadores, o pagamento é postergado quando não cai em dia útil.

Quais impostos federais você paga

Os impostos federais pagos por sua empresa variam de acordo com a atividade exercida e também conforme com o regime tributário escolhido. No Simples Nacional, que é considerado o mais vantajoso para a maioria das empresas, o recolhimento é unificado para todas as obrigações devidas, realizado sempre até o dia 20 de cada mês.

Conheça mais sobre cada um dos tributos:

INSS

O tributo que corresponde ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Ela é calculada sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%. Quem opta pelo Simples Nacional paga no documento único de arrecadação (DAS) uma alíquota diferenciada: entre 2,75% e 4,6% para comércio e indústria e entre 4% e 7,83% para serviços.

IPI

Quem produz ou importa mercadorias precisa recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As alíquotas variam bastante, sendo válido consultar a TIPI, que traz todos os percentuais. Indústrias optantes pelo Simples têm a alíquota padrão de 0,5%. O tributo é calculado sobre o preço de venda e tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro de produtos que vêm do exterior ou a sua saída do estabelecimento industrial.

Cofins

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre a receita bruta das empresas e tem um cálculo mais complexo, pois varia conforme o regime tributário e se há ou não a opção pela incidência cumulativa. Assim, a alíquota fica entre 3% e 7,6%, enquanto no Simples é menor, variando entre 1,65% e 2,63%.

PIS/Pasep

A contribuição paga para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem apuração mensal sobre o valor do faturamento ou da folha de pagamento. A alíquota alcança 1,65% para empresas tributadas pelo Lucro Real e varia entre 0,38% e 0,57% para optantes pelo Simples.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acompanha o regime de tributação adotado para o recolhimento do IRPJ. Tem alíquota de 9%, mas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização pagam 15%. Já no caso de participantes do Simples, as alíquotas vão de 0,79% a 2,53%.

IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado sobre o faturamento da empresa, tendo alíquota de 15% sobre o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e variando entre 0,54 a 6,12% para optantes pelo Simples Nacional.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) funciona como uma antecipação do recolhimento de Imposto de Renda. O desconto aplicado sobre o salário do trabalhador varia e deve ser efetuado quando seu rendimento no mês for superior a R$ 1.903,98 (valor aplicável ao ano-calendário 2016). Nesse caso, a alíquota é de 7,5%, mas ela pode chegar até a 27,5%, quando o valor for superior a R$ 4.664,68. A base de cálculo é o total de vencimentos, menos o INSS e outras deduções.

Outros impostos

Listamos os principais impostos federais, mas como a carga tributária no Brasil é alta, esses não são os únicos tributos que a sua empresa precisa recolher. Há outras obrigações, que variam conforme a sua atividade, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.

Tenha uma agenda tributária

O cumprimento das suas obrigações fiscais e tributárias passa necessariamente pela organização. Como afirmamos anteriormente, ter a orientação do seu contador é um passo básico para atender a todas elas, mas um gestor cuidadoso acompanha tudo de perto para ter a certeza de que não está pagando mais ou menos do que deveria.

Uma boa dica é elaborar uma agenda tributária, relacionando todos os impostos pagos no mês. Se não sabe como construir a sua, consulte o material disponibilizado pela Receita Federal, atualizado mensalmente. Ele pode servir como um guia interessante, lembrando que todo esforço é válido quando o objetivo é o sucesso do negócio.


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