Trabalhando com profissionais autônomos: Obrigações que você precisa saber


No dia a dia empresarial tornou-se comum recorrer aos serviços de profissionais autônomos para realizar trabalhos específicos e eventuais. Isto ocorre geralmente quando não se justifica manter um funcionário efetivo, devido à natureza dos serviços prestados.

Obrigações da empresa

Entre as obrigações da empresa na contratação de autônomos está a de reter 11% do valor pago referente à parte do contratado a ser paga ao INSS

Além disso, é obrigação da empresa fazer o desconto e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva do imposto para pessoas físicas.

Fundamento legal 10.666/2003

A empresa também deve verificar na prefeitura do local onde ocorrerá a prestação de serviços, de quem é a responsabilidade, segundo a lei municipal, de recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Essa obrigação varia de acordo com a legislação de cada município e também de acordo com o tipo de serviço prestado. Se a obrigação for da empresa, deve constar no contrato que será feito o desconto no pagamento e recolhimento do imposto junto à prefeitura.

8 passos a seguir ao contratar profissionais autônomos

  1. Procure por profissionais que tenham boas referências anteriores – fazendo isso você evita surpresas por já conhecer o trabalho que será contratado;

  2. Solicite orçamento prévio – é importante analisar mais de um orçamento com diferentes profissionais para se ter a ideia do valor justo a ser combinado;

  3. Requeira do contratado o número de registro no INSS; PIS

  4. Verifique com o profissional se ele está cadastrado na Prefeitura da Cidade onde ocorrerá a prestação de serviços, possuindo assim o CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal, necessário para recolhimento do ISS);

  5. Realize um contrato fixando o trabalho a ser desenvolvido, os prazos, o valor a ser pago, multas por descumprimento e ainda a previsão de recolhimento de impostos e encargos sociais, INSS, IRRF e ISS;

  6. Cuidado ao realizar o cronograma de atuação – deve-se apenas delimitar o prazo de entrega, com a realização do trabalho nos horários de preferência do contratado, desde que não atrapalhe as demais atividades de sua empresa;

  7. Estabeleça os critérios de padrão de qualidade para a vistoria ao final do trabalho;

  8. Vincule parte do pagamento à entrega do serviço.


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