O que é Cargo de Confiança?


O que é Cargo de Confiança?

O que determina a possibilidade de ingressar a um cargo de confiança não é assumir um cargo de gerência de uma empresa.

A lei não é especifica sobre o tema, mas há aspectos que vão determinar a condição de confiança do cargo, que são:

I. Ter influência na gestão da empresa

Para ter um cargo de confiança é preciso que o profissional nessa condição tenha poder de decisão na empresa. Escolha de funcionários, participação na gestão etc.

II. Ter Remuneração Diferenciada

Outra condição para o cargo de confiança é ter uma remuneração diferenciada.

Na legislação essa remuneração deve ser pelo menos 40% superior aos cargos que estejam imediatamente abaixo.

Por exemplo, caso a empresa tenham três gerentes, porém somente um deles possui a prerrogativa de gestão, ele deverá ter um salário 40% superior ao seus pares para ter um cargo de confiança. Já na situação de não haver um cargo compatível, sem a confiança, ele deverá ser 40% maior ao imediatamente abaixo.

O que acontece com um funcionário em Cargo de Confiança?

A principal diferença entre funcionários comuns e aqueles em Cargo de Confiança é a forma de cobrança.

Se espera que uma pessoa em Cargo de Confiança, com suas atribuições de gestão seja cobrada por metas, e não da forma tradicional.

Não há controle de jornada, pois se espera dele é comprometimento com os resultados e para isso é incompatível a determinação de horário de trabalho.

Por isso, apesar de não pagar horas extras, não se podem também descontar faltas e atrasos.

Outro ponto relevante é que os 40% adicionais, podem ser tratados como gratificação e caso ele deixe de ser um cargo de confiança, retirar da base salarial.

Como formalizar a alteração do cargo

Caso seja o seu caso, você tenha um funcionário desenvolvendo atividades de gestão, é possível formalizar o cargo de confiança.

A formalização deste evento pode ser realizada em três documentos trabalhistas:

1. Contrato de Trabalho

No contrato de trabalho dos funcionários da empresa, há entre outras informações, as condições da jornada de trabalho.

Na alteração para o Cargo de Confiança você pode realizar um aditivo, incluindo as novas condições e prevendo a não realização de controle de horas.

2. Informações na Carteira de Trabalho e Livro de Registro

A informação também deve estar na Carteira de Trabalho do funcionário. Nas anotações gerais podem ser incluídas as informações de alteração e datas de ocorrência.

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Essa informação também pode constar no livro de registro de empregados.

3. Recibo de Pagamentos

Como boas práticas, o valor referente a gratificação, deve constar como um item no recibo de pagamento. Esta atitude demonstrará a intencionalidade do empregador em pagar um valor maior, referente ao cargo de confiança.

Considerações Finais

Podemos observar no texto que a legislação prevê a existência de um cargo de confiança. Esse, como o próprio nome diz, é uma pessoa de confiança que realiza funções de gestão equiparadas ao dono da empresa. Desta forma não há controle de jornada e tampouco o pagamento de horas extras.

É claro, que não se pode confundir esse cargo com o cargo comum. Se não ficar comprovado o efetivo poder na empresa, ele com certeza não estará configurado.

Portanto muita atenção antes de mudar qualquer pessoa para um cargo de confiança.

Ademais, se atentando a formalização e a atenção ao pagamento de gratificação ou salário pelo menos 40% maior do que o cargo equivalente, trata-se de uma excelente opção para as empresas.


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