IRPF 2020

Prazo

de 02.03.2020 a 30.04.2020

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As alteração mais relevantes do IRPF para este ano foram:

 

Os gastos no cartão de créditos serão vinculados ao CPF do titular;

Obrigatoriedade de CPF para dependentes;

A inclusão dos cruzamentos das informações  dos gastos no cartão de credito;

Independente da opção pela declaração completa ou simplificada, você deverá separar todos os recibos e notas fiscais que comprovem as despesas com educação, médicos, dentistas, planos de assistência médica em seu nome, de todos os seus dependentes e também do cônjuge.

Quem

Precisa fazer a declaração


As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

 

 

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

 

 

 

Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

 

 

 

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2019 (relativo ao ano-base 2018).

 

 

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2019.

 

 

 

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

 

 

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural. No IR de 2019.

 

 

 

Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019, informou a Receita Federal.

 

 

 

 

Deduções

 

Educação

 

Valem somente às despesas com educação formal: ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação). A lista de deduções não inclui gastos com atividades extracurriculares como escolas de idiomas, artes, esportes e cursos paralelos. Cursos preparatórios para vestibular ou concursos também não entram na lista. Despesas com material escolar, viagens para fins de estudo, uniforme, transporte, material escolar e didático também não podem ser deduzidas. O valor limite a ser abatido é de R$ 3.561,50 por titular ou dependente incluído na declaração.

 

 

Saúde

 

Valem todas as despesas médicas, incluindo exames e terapias, para o contribuinte e seus dependentes, pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e prótesesortopédicas e dentárias. Não há limite de valor para as deduções. Despesas com veterinário e com remédios, por exemplo, ficam de fora. Despesas de outras pessoas pagas pelo contribuinte (como consultas médicas de parentes ou amigos) não podem ser abatidas, a não ser que sejam contas de dependentes.

 

Empregado doméstico

 

Excluído da lista de deduções 

 

Pensão alimentícia

 

Podem ser deduzidos os valores pagos durante o ano. O contribuinte vai precisar dos recibos de pagamentos assinados por quem recebeu o benefício. Sem limites de valor.

 

Dependente

 

No caso da dedução por dependentes, o valor é de  R$ 2.275,08 na declaração do IR deste ano.

Documentos

Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, bem como das instituições financeiras

 

Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde;

 

Comprovantes de despesas com instituições de ensino;

 

Comprovantes de aluguéis recebidos e também os pagos;

 

Recibos de pagamentos à previdência privada e também da oficial;

 

Documentos que comprovem venda ou compra de bens;

 

Comprovantes de pagamentos de prestação de bens, como veículos e imóveis;

 

Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto  devido nas operações;

 

Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviço autônomo);

 

Darfs de carnê-leão pagos;

 

- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Lei Rouanet, Audiovisuais, Fundos da Criança e do Adolescente);

 

Documentos de dívidas assumidas;

 

Todos os documentos acima (despesas, rendimentos, aquisições e vendas, referentes aos seus dependentes);

 

Não se esqueça de informar o número do CPF dos seus dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos (quando for o caso).Também é importante lembrar que todas as despesas e rendimentos dos seus dependentes devem constar em sua declaração.

DICAS

1. Tenha toda a documentação em mãos

 

A Constanzo recomenda que os contribuintes já tenham guardados todos os documentos e recibos desde janeiro de 2019, ou comecem a organizá-los agora, a uma semana do início do período de declaração. Os dados devem ser enviados a partir de 02 de março, e quanto mais cedo o contribuinte entregar, mais rápido receberá restituição da Receita, se tiver impostos a receber.

 

2. Atenção na digitação dos códigos de pagamentos e valores

 

O problema mais comum que acaba por enquadrar uma declaração na malha fina é o erro de digitação de códigos de pagamentos e de cifras, principalmente a quantidade de zeros nos valores. Por isso, é preciso revisar todos os números inseridos e conferir se foram digitados nos campos adequados para o preenchimento - muitos acabam trocando os campos.

 

3. Cuidado ao preencher rendimentos de dependentes

 

Todos os rendimentos de dependentes diretamente relacionados ao titular devem ser informados na declaração, mesmo se o dependente não tiver permanecido o ano inteiro em um emprego, por exemplo. Também os planos de saúde dos filhos devem ser declarados separados na guia de dependentes. O mesmo vale para pensão alimentícia, que é dedutível. Se o titular estiver ajudando financeiramente algum menor, tem que ter a guarda judicial da criança para ter a despesa abatida.

 

4. Quem tem previdência privada deve informar rendimento tenha sacado ou não

 

Todos os contribuintes que possuem previdência privada devem declarar o ganho, que é considerado um rendimento, mesmo se não tiver sacado nada da conta durante o ano.  Muitas vezes o contribuinte esquece de consultar junto ao banco o comprovante de movimentação.

 

5. Quem aplica na bolsa de valores também deve declarar ganhos

 

Todos os investidores pessoa física do mercado de ações devem informar as movimentações na declaração de ajuste anual. No entanto, quem movimentar abaixo de R$ 20 mil por mês tem os ganhos líquidos isentos de Imposto de Renda. Já os que operarem mais de R$ 20 mil no total do mês estão sujeitos a tributação de acordo com tabela de operações da BM&FBovespa. O tributo deve ser pago todo mês por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

 

6. Aposentados que ainda trabalham devem lembrar de declarar renda e aposentadoria

 

Muitos aposentados que ainda estão no mercado de trabalho acabam esquecendo de declarar, além da renda da aposentadoria, a fonte de rendimento atual.

 

7. Tenha cuidado ao declarar compra ou venda de imóveis e bens de valor

 

Os cartórios de registro de imóveis e as construtoras entregam anualmente à Receita a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e a Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Por isso, quem errar os valores pode ser incluído na malha fina, por suposta tentativa de infringir o recolhimento de impostos. "A declaração mais simples de ser feita é a daqueles que possuem uma só fonte de renda, um carro e um imóvel. Não tem erro",  "Quem tem muitas propriedades deve prestar mais atenção". A maior dificuldade é saber exatamente o ganho de capital, que acontece quando se vende um bem por um valor maior do que comprou. Ela lembra que a Receita possui um outro aplicativo, o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (Gcap), que calcula com mais precisão o rendimento e exporta para a declaração do IR o resultado.

 

8. Heranças, doações e empréstimos

 

O contribuinte deve tomar cuidado ao declarar o valor dos bens herdados, que deve ser exatamente igual ao original, ou corrigido se o bem tiver sofrido alguma valorização, como no tópico acima. O mesmo cuidado deve ser tomado ao declarar empréstimos e doações.

 

9. A Receita vai apertar a fiscalização de recibos médicos

 

A Receita Federal garantiu que, neste ano, o contribuinte que não conseguir comprovar despesas médicas usadas como abatimento no IR pagará multa de 75% sobre o valor devido de imposto. As instituições de saúde e operadoras de planos médicos enviam à Receita a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), que deve conter informações de todos os atendimentos feitos no ano, o que dificulta a tentativa de sonegação. Caso o contribuinte tenha a declaração retida por esse problema, mas estiver com os documentos e recibos corretos, deve aguardar notificação da Receita Federal, o que pode levar, em média, dois anos.

 

10. Se perceber que enviou dados errados, retifique o mais rápido possível

 

O contribuinte que preencheu a declaração de forma errada e percebeu logo após o envio deve fazer a retificação no próprio programa de declaração da Receita o mais rápido possível. Assim, se tiver restituição a receber, terá o dinheiro depositado mais rapidamente. Se o erro não for percebido na declaração, vale examinar o extrato emitido pela Receita. "Um contribuinte descobriu, depois de retificar a declaração cinco vezes sem sucesso, que a empresa tinha enviado o informe de rendimentos com valores duplicados. Ele entrou em contato com a empresa, que teve que transmitir novamente os dados corrigidos para a Receita.

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