Férias

coletivas

Poderão ser notificadas em até 48 horas.

Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. O empregado não precisa ter férias disponíveis

Cuidados com as férias coletivas;

  • Mínimo 10 dias de férias;

  • Aviso e pagamento de 48 horas antes;

  • Não precisa ser para Todos os empregados;

  • Não precisa ter férias disponível (o famoso período aquisitivo)

  • Todos os dias de férias serão abatidos das férias disponíveis dos funcionários

Férias coletivas

 

Simples

Nacional

* O simples desse que vence nessa sexta dia 20/03, foi mantido e deverá ser pago 

 Ficam prorrogadas apenas o Simples nacional:

Apuração: Março de 2020 

Vencimento: 20 de abril de 2020

Prorrogado: 20 de outubro de 2020;

 

Apuração: Abril de 2020 

Vencimento: 20 de maio de 2020

Prorrogado: 20 de novembro de 2020;

Apuração: Maio de 2020 

Vencimento: 20 de junho de 2020

Prorrogado: 20 de dezembro de 2020;


 

Solicitações
de preferência

por e-mail

 

Solicitações por e-mail

Dúvidas pelo WhatsApp ou e-mail

 

Frente ao momento que o país está vivendo, nós da Constanzo tivemos uma sobrecarga de trabalho muito considerável. Fique tranquilo que iremos ajudar a todos. 

 

Pensando no bem estar de todos, nossa equipe
está organizando as solicitações pelos emails e tirando as dúvidas pelo telefone e WhatsApp

 

Estamos atendendo parte de forma remota no modelo home office e outra parte em horários aleatórios para evitar
aglomerações nos transportes públicos.

 

 

Novo e-mail do
Livro Caixa

 

Entendemos que o Livro Caixa já está bem maduro e precisa de um e-mail só dele. 

Por isso a partir de hoje favor focar todas as informações do Livro caixa através do e-mail

livrocaixa@constanzo.com.br

Obrigado!!!

 

 

Ações para o Covid-19

Dia 20/03 às 20h - Sexta

@constanzocontabilidade

 

Live 

Instagram

Constanzo

 

Live

 

Nota Fiscal

Apoio Adm

 

Frente ao momento que o país está vivendo, nós da Constanzo entendemos que não seja necessário a emissão da Nota fiscal de apoio administrativo.

A não emissão da nota pode gerar imposto a pagar na pessoa física em março de 2020. É provável que nos próximos meses aconteça uma queda substancial na receita das clinicas, onde a despesa dos próximos meses irão compensar o lucro obtido em março.

Continuaremos acompanhando.

Risco: O imposto deve ser pago de forma mensal. Essa ação pode gerar multas no futuro, mas frente a tudo que estamos vivendo, entendemos que vale o risco. 

Caso queira efetuar a emissão, favor nos informar.

Medidas Preventivas com os funcionários

Férias coletivas

Poderão ser notificadas em até 48 horas.

Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. O empregado não precisa ter férias disponíveis

Cuidados com as férias coletivas;

  • Mínimo 10 dias de férias;

  • Aviso e pagamento de 48 horas antes;

 

  • Não precisa ser para Todos os empregados;

 

  • Não precisa ter férias disponível           (o famoso período aquisitivo)

  • Todos os dias de férias serão abatidos das férias disponíveis dos funcionários

Banco de horas

Esse medida permitiria aos trabalhadores ficar em casa neste momento, recebendo salário e benefícios.

 

O período fora do trabalho é registrado no banco de horas e, num momento posterior, os trabalhadores pagariam as horas paradas à empresa.

Quando a economia reaquecer, esse saldo de horas pode ser utilizado em favor da empresa e trabalhador, em até 10 horas por dia. Se a jornada normal é 8 horas, pode trabalhar duas a mais

Trabalho em horários alternativos

Trabalho em home office

 Adotem horários alternativos de deslocamento por transporte coletivo, com o objetivo de evitar horários de pico.

 

Nesse tipo de propagação, considerada mais grave, a origem da contaminação já não é mais rastreável.

É Necessário se adaptar a novos hábitos para manter a produtividade

Entendemos que as pessoas precisam gerenciar o tempo e ter produção diária definida

Apesar de remoto é muito importante os relacionamentos pessoais e conversas diárias de alinhamento.

Licença remunerada

A Lei 13.979/19 prevê medidas de afastamento, quarentena e restrição de circulação. Em seu artigo 3º, p. 3º, a referida lei prevê o abono dos dias de falta do empregado em virtude das medidas preventivas acima, para fins de controle da epidemia. Isto quer dizer que o contrato de trabalho dos empregados atingidos pela quarentena ou pelo necessário afastamento, mesmo que não infectado, mas como medida de prevenção, ficará interrompido. Desta forma, o empregado recebe o salário sem trabalhar.

 

Se a licença for superior a 30 dias consecutivos, o empregado perde as férias proporcionais e novo período aquisitivo se inicia após o fim deste afastamento (art. 133, III da CLT).

Redução salárial

É possível, mas somente nos casos do acordo coletivo ou a convenção coletiva prever a suspensão contratual (art. 611-A da CLT) ou a redução do salário do empregado durante o período de afastamento decorrente das medidas de contenção da epidemia, com base no artigo 7º, VI da CF c/c artigo 611-A da CLT.

A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do mínimo. Além disso, será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

Não conhecemos nenhuma que prevê 

Empregado infectado

O empregado infectado pelo vírus vai se submeter às mesmas regras dos demais doentes, isto é, o empregador paga os primeiros quinze dias e a previdência paga o benefício do auxílio doença, em caso de preenchimento dos requisitos. Este afastamento não se confunde com aquele destinado à prevenção, isto é, a quarentena ou afastamento para evitar contato com outros trabalhadores, como medida de contenção. Este caso é de interrupção enquanto aquele de licença médica (interrupção pelos primeiros 15 dias e suspensão pelo período posterior).

 

É considerado acidente de trabalho atípico, o empregado que foi infectado no trabalho, pois se enquadra como doença ocupacional (artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91

Empregado suspeito

Caso suspeite que foi contaminado, o isolamento é medida necessária a ser tomada para evitar o contágio a outros empregados, terceiros e clientes, com as devidas precauções médicas antecedentes, como atestado médico recomendando o afastamento.

 

O empregador deve tomar precauções para não praticar discriminação no ambiente de trabalho, encaminhando apenas os casos realmente suspeitos ao INSS ou ao médico do trabalho.

 

As empresas de tendência, isto é, aquelas em que o trabalhador precisa manter sua saúde intacta, pois trabalham com outros doentes ou com risco de contaminação coletiva ou em massa, podem obrigar todos os seus empregados e terceirizados a se submeterem ao exame preventivo do vírus, a seu custo, já que neste caso a finalidade é coletiva e de saúde pública.

Poder e responsabilidade de disciplinar é do empregador

As empresas devem tentar conter a pandemia do coronavírus, praticando atos que evitem o contágio e a expansão do vírus. A medida não é só de higiene e medicina de trabalho, mas também de solidariedade, de colaboração com a coletividade, de interesse público e de dever de colaboração.

 

Por isso, medidas como o isolamento, quarentena, exames obrigatórios em determinados casos, obrigatoriedade de uso de luvas e máscaras em casos específicos estão de acordo com a Lei 13.979/20, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da preponderância do coletivo sobre o individual, da saúde coletiva sobre a lucratividade.

 

Sob este aspecto, o empregado que se recusar a utilizar EPI adequado, como luvas, máscara ou uso de álcool gel, ou que se recusar ao isolamento recomendado ou determinado coletivamente, poderá ser punido com advertência, suspensão ou justa causa.

 

Da mesma forma, o empregador que não adote medidas preventivas e de contenção pode estar praticando justa causa, de modo a ensejar a rescisão indireta daqueles que se sentirem diretamente prejudicados. É claro que a punição máxima depende do caso concreto e da probabilidade real de contágio e disseminação. 

Medidas Anunciadas pelo governo

Simples nacional

FGTS

O simples desse que vence nessa sexta dia 20/03, foi mantido e deverá ser pago 

 Ficam prorrogadas apenas o Simples nacional: 

Apuração: Março de 2020 

Vencimento: 20 de abril de 2020

Prorrogado: 20 de outubro de 2020;

 

Apuração: Abril de 2020 

Vencimento: 20 de maio de 2020

Prorrogado: 20 de novembro de 2020;

Apuração: Maio de 2020 

Vencimento: 20 de junho de 2020

Prorrogado: 20 de dezembro de 2020;


Adiamento  por três meses
o pagamento do 
FGTS dos trabalhadores 

Por enquanto está só no Marketing

Para ser efetivada precisa de uma regulamentação que não foi aprovada

Recomendações

Orientar para prevenção


As medidas mais importantes para conter o coronavírus é a higienização frequente das mãos e cuidados ao tossir e espirrar. É importante que os empregadores estimulem esses hábitos por meio de campanhas internas e garantam acesso aos produtos adequados para higienizar as mãos (sabão ou antisséptico de mãos à base de álcool).

Cuidar das pessoas


Funcionários que apresentarem os sintomas de COVID-19 (como é chamada a doença provocada pelo novo coronavírus) devem ser orientados a procurar os serviços de saúde. Quem apresentar os sintomas e tiver histórico de viagem ou contato com algum caso suspeito ou confirmado deve ser enviado para casa imediatamente.

importante:


– Garantir políticas de licença médica flexíveis, sem exigir, por exemplo, atestado médico para funcionários ficarem em casa. Dessa forma se evita uma visita desnecessária a um serviço de saúde;


– Dar condições para que funcionários cuidem de familiares doentes;
 

Reduzir os impactos


As empresas devem estudar sua operação, entender quais aspectos de sua atividade podem ser afetados pela epidemia e quais atitudes podem ser adotadas para mitigar os efeitos.

Alguns exemplos:


– Criar condições tecnológicas para o trabalho remoto, realizar reuniões virtuais se for preciso, reduzir contato pessoal ou viagens de trabalho;
– Identificar fornecedores alternativos para não interromper o funcionamento da empresa.

Planejar

 


As empresas devem traçar cenários possíveis e delinear atitudes a serem adotadas, sempre pensando nas pessoas e na manutenção da operação da empresa. Devem receber atenção especial eventos planejados para os próximos meses e viagens de trabalho, programando alternativas que possam ser acionados, considerando as mudanças de cenário da doença no cenário local, nacional ou internacional.

É importante enfatizar que qualquer atitude deve ser adotada com base nas recomendações das autoridades de Saúde da sua cidade, Estado ou país.

Aprender


Cientistas em todo o mundo ainda investigam qual a gravidade da doença e analistas econômicos também ainda calculam qual o impacto do novo coronavírus para a atividade das empresas.

Seja quais forem as conclusões, é válido aproveitar o atual momento para tirar alguns aprendizados:


– Melhorar e avaliar políticas de trabalho de casa (ou remoto);


– Aprimorar a infraestrutura tecnológica para o trabalho remoto (equipamentos e sistemas para reuniões virtuais, ferramentas de colaboração, entre outros);


– Avaliar de maneira mais criteriosa as necessidades de viagem, aumentando a produtividade e reduzindo custos;


– Planejar-se com antecedência para cenários de crise que impactam a operação do negócio;


– Respeitar e seguir informações técnicas oficiais, fazendo consultas aos órgãos responsáveis diante de qualquer situação atípica que requeira orientação de um profissional da área.

Telefone

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