Covid-19

Para os clientes que decidirem pelas ferias coletivas, seguem as recomendações

Férias Coletivas - Covid-19

Poderão ser notificadas em até 48 horas.

Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. O empregado não precisa ter férias disponíveis

Cuidados com as férias coletivas;

  • Mínimo 10 dias de férias;

  • Aviso e pagamento de 48 horas antes;

 

  • Não precisa ser para Todos os empregados;

 

  • Não precisa ter férias disponível           (o famoso período aquisitivo)

  • Todos os dias de férias serão abatidos das férias disponíveis dos funcionários

Legislação

A empresa precisa comunicar a concessão de férias coletivas imediatamente e concedê-las com pagamento antecipado de 2 dias antes de sair previsto em lei (art. 145 da CLT).

Por conta da epidemia será desrespeito ao prazo de 30 (flexibilizada) dias entre a comunicação e a concessão das férias, violando a regra contida no artigo 135 da CLT, há risco de futuro questionamento acerca da validade da concessão das férias coletivas.

Mesmo assim, entendemos que vale o risco e, desde que haja o pagamento antecipado destas férias e do terço constitucional, a concessão deve ser considerada válida, pois a situação é de força maior e visa a proteção da coletividade, podendo ser flexibilizada a regra de que a comunicação deve ter antecedência mínima de 30 dias.

 As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados ou apenas a alguns setores ou filiais, devendo haver a comunicação prévia ao Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), na forma do artigo 139, p. 2º da CLT;

Modelo de carta aos empregados

Copiar a carta abaixo (colocar em negrito)

Preencha com as informações da empresa

Liste os empregados envolvidos nas férias coletivas

Faça todos assinarem

Encaminhe a carta com as assinaturas para a Constanzo

Carta de Férias coletivas

 COMUNICADO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

 

 

Prezados Senhores:

 

Com a epidemia do Corona vírus avançando, medidas estão sendo tomadas ou determinadas pelo Governo e nós empregadores teremos que adotar alguns procedimentos de prevenção.

 

Mesmo nesse momento caótico estamos cuidadosos com os direitos e deveres de todos, principalmente dos nossos colaboradores que sempre estiveram ao nosso lado.

 

Durante esse período de incertezas decidimos unir esforços para a contenção do COVID-19, e seguindo recomendações mundiais e locais a (nome da empresa) cumprirá as recomendações em deixar todos os funcionários em casa por um tempo através de férias coletivas por (numero) dias.

 

 

COMUNICADO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

 

 

A empresa (nome da empresa)  estabelecida na Rua  endereço), Bairro, Cidade de (cidade), inscrita no CNPJ (número), aqui representada pelo(a) Sr.(a) ( nome ), em cumprimento ao disposto no artigo 139, § 2º e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em sua excepcionalidade do momento de surto epidêmico vivido pelo mundo, vem respeitosamente comunicar a CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS, referente ao período de (data) à (data) a todos os seus empregados.

 

Seguem abaixo relacionados os funcionários pertencentes ao quadro da empresa.

 

Nome do Funcionário

Nome do Funcionário

Nome do Funcionário

Nome do Funcionário

 

Cidade, 18 de março de 2020          

 

______________________________________

REPRESENTANTE DA EMPRESA                                                                               

                  (carimbo e assinatura)

 

 

Funcionários                                                    Assinatura

 

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Estamos trabalhando com alta demanda, por isso o nosso tempo de resposta poderá ser um pouco maior que o comum.

Telefone

Filial Paulista Constanzo 

Rua Haddock Lobo, 131 Conj. 1108

2671 - 1111

Matriz Tatuapé Constanzo

Rua Apucarana, 1.350

constanzo@constanzo.com.br

Empresas do Grupo Constanzo